Arquiteto plagiário poderá ter seu registro profissional cancelado pelo CAU/BR

Arquiteto plagiário poderá ter seu registro profissional cancelado pelo CAU/BR

A partir de hoje, arquiteto que plagiar outra obra arquitetônica ou se apropriar de propriedade intelectual de outrem, poderá ter registro profissional cancelado!

A mudança de tratamento é significativa. Durante as décadas em que os arquitetos foram vinculados ao sistema CREA/CONFEA, as únicas sanções que o Conselho Profissional podia aplicar eram a advertência reservada e a censura pública, porém não se tem conhecimento de aplicação de censura pública em algum caso de violação de direitos autorais - em todos os casos que se conhece, o violador no máximo recebeu uma "advertência reservada". Entretanto, agora, menos de dois anos após o efetivo início do novo Conselho profissional, este já regulamenta o caso de forma bem mais rigorosa, impondo as máximas penalidades que a Lei 12.378/2010 lhe possibilitou.

O cancelamento do registro é sanção ético-disciplinar que consiste em anulação compulsória e permanente, do registro profissional do infrator, ficando impedido do exercício da atividade de Arquitetura e Urbanismo em todo o território nacional, conforme o art. 19, inciso III, da Lei n° 12.378/2010. Sanções menos rigorosas, mas significativas, também serão possíveis aos que plagiarem ou se apropriarem de propriedade intelectual de outrem, como suspensão de 180 a 365 dias do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional, multa de 7 a 10 anuidades e advertência reservada ou pública.

O fundamento jurídico para a aplicação das referidas sanções será a Resolução nº 58, de 05 de outubro de 2013 (publicada hoje no D.O.U.), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), quando houver descumprimento da regra 5.2.1 do Código de Ética do CAU/BR. Tal regra assim determina: “O arquiteto e urbanista deve repudiar a prática de plágio e de qualquer apropriação parcial ou integral de propriedade intelectual de outrem.

Assim, é altamente recomendável que os arquitetos compreendam e discutam as nuances dos direitos autorais na Arquitetura. Casualmente, no mês passado, foi lançada a 2ª edição do livro Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais. Alguns exemplares estão disponíveis para aquisição com desconto de até 40% e frete gratuito. Faça o download do 1º capítulo e sumário do livro, clicando aqui. Neste site também é possível solicitar Apoio Jurídico e baixar diversos arquivos de interesse da área na seção de Downloads. Aproveite!

Na citada obra, apresenta-se o estado da arte de plágio arquitetônico, bem como se esclarece sobre as outras formas de apropriação de propriedade intelectual alheia na Arquitetura e Engenharia (repetição de projetos, uso de imagens do projeto sem autorização, alteração de projetos sem o consentimento do autor, plágio etc.). Assim, fornece elementos fundamentais para a interpretação e aplicação do novo Código de Ética dos arquitetos e urbanistas e da referida Resolução nº 58, de 05/10/2013 (publicada no Diário Oficial da União em 30/10/2013), do CAU/BR (Aplicação das sanções ético-disciplinares relacionadas às infrações ético-disciplinares. Dispõe sobre o procedimento para a aplicação das sanções ético-disciplinares relacionadas às infrações ético-disciplinares por descumprimento à Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e ao Código de Ética e Disciplina do CAU/BR).

Intere-se sobre o tema, discuta e compartilhe a informação com seus colegas!!  

Leandro Vanderlei Nascimento Flôres, em 30/outubro/2013.



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Comentários anteriores:

Estou curiosa para saber qual o critério para se diagnosticar o Plagio. Espero que esteja previsto e regulamentado na resolução.....

Autor: Walnice Helena Zuffo
Data: 30/10/2013 às 17:01:18


Ótimo, finalmente! Vamos ver a aplicação prática disso!

Autor: Paulo Roberto Barbosa Lima
Data: 30/10/2013 às 17:34:44


nestes caso a arquitetura moderna no brasil é plagio da arquitetura de le corbucier, e adolf loos.
e a arquitetura monumental que é feita em muitos lugares do mundo de hoje, é plagio da arquitetura futurista do seculos 18 e 19. que foi considerada utópica.
acho que a copia exata de projetos do outro pode ser plagio sim, mais a melhoria de alguma ideia é válida, partindo do pressuposto de que ninguém é dono de nenhum tipo de arquitetura, por ser um patrimônio da humanidade iniciada pelos nossos ancestrais primatas, e que o desenvolvimento de um projeto se faz com aperfeiçoamento e não plagio.

Autor: EDNARDO DAVID DE SOUZA
Data: 31/10/2013 às 12:18:09


Veja meu artigo no Vitruvius Arquitextos sobre o assunto.

Autor: Haroldo Gallo
Data: 03/11/2013 às 11:29:21


Parabéns pela medida em punir plágio nos nossos projetos!
Abraço
Arq. Léa Souza

Autor: Odiléa de Souza
Data: 04/11/2013 às 23:26:47


A Lei permite sejam utilizados pequenos trechos de obras alheias, mesmo sem o consentimento. O que é vedado é a apropriação substancial do fruto de criação de outrem. O limite entre o que é permitido e o que é vedado é algo que precisa ser bastante discutido. Certamente há casos em que se tem dúvidas se é plágio, ou não. Entretanto, em muitos casos a semelhança é tão grande que o plágio fica evidente.

O assunto está analisado nas páginas 134 a 159 da 2ª edição do livro Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais (2013).


Autor: Leandro Flores
Data: 18/11/2013 às 22:30:22


Reforço aqui neste espaço o comentário que já fiz no e-mail que que respondi à Telma Freitas. Tenho o livro do Leandro, aliás, também engenheiro, além de advogado e analista do TRF em Porto Alegre. É muito bom. Parabéns ao CAU. Com medidas como as que recebo agora no e-mail da Telma certamente será eliminada, ou, ao menos, significativamente reduzido o número de picaretas do mercado. Severino Soares Silva.

Autor: severino soares silva
Data: 06/11/2013 às 10:15:26


Ótimo, espero que não seja apenas mais uma lei, e que as penalidades sejam impostas aos plagiadores.
Espero que tenhamos mecanismos para processar os não-profissionais plagiadores também de obras arquitetônicas.

Autor: José Zanine Caldas F
Data: 15/11/2013 às 00:21:53


Sim, José Zanine, existem mecanismos para processar os não-profissionais plagiadores também de obras arquitetônicas. Os proprietários que contratam arquitetos para plagiar obras alheias também devem ser responsabilizados.
Isto está abordado na 2ª ed. do livro Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais, 2013, 496 pág.


Autor: Leandro Flores
Data: 18/11/2013 às 23:19:19


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Data: 30/11/2016 às 14:59:32


AS pessoas falam de plágio com se fossem detentores de ideias originais, nunca pensadas, em toda faculdade somo influenciados a estudar e seguir conceitos pre estabelecidos por artistas passados, isso não é um tipo de plágio? copiar dando titulo de inspiração e declarar como sendo seu é um tipo de crime também!
afinal nada se cria, pois tudo é uma eterna e continua copia.

Autor: EDNARDO DAVID DE SOUZA
Data: 11/11/2016 às 08:25:05