Em São Paulo/SP, curso Direito Autoral na Arquitetura e Engenharia

Dias 02 e 03 de junho, com 12 horas-aula

Detalhadamente, apresenta-se as nuances dos direitos que nascem com a criação de projetos arquitetônicos e de engenharia, pois tais conhecimentos viabilizarão:

• que os autores protejam seus direitos da forma mais fácil, eficiente e econômica, bem como tenham atitudes preventivas que serão muito úteis em eventual disputa judicial motivada por violação à direito autoral;

• que assessores jurídicos, administradores públicos e advogados conheçam o que de mais importante há sobre os direitos autorais na arquitetura e engenharia, tanto em relação aos anseios das categorias, quanto em relação à forma como a jurisprudência tem se posicionado, de maneira a melhor elaborarem contratos, editais de licitação ou resolverem questões sobre o tema que lhes forem apresentadas.

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• Em linguagem acessível, VOCÊ APRENDERÁ os fundamentos jurídicos dos direitos que os autores dos projetos têm sobre suas obras, bem como quais são suas principais características e o que é possível fazer quando eles são violados. Conhecerá medidas preventivas que poderão ser muito importantes em eventual demanda judicial, bem como saberá a forma como o Poder Judiciário tem decidido sobre o tema.

Tudo isto, com a ímpar oportunidade de debater com o autor dos únicos livros brasileiros integralmente dedicados ao assunto.

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O QUE O CURSO AGREGARÁ A VOCÊ

• Caso seja arquiteto ou engenheiro: a forma mais fácil, eficiente e econômica de proteger os direitos que nascem com a criação de projetos arquitetônicos e de engenharia somente pode ser viabilizada se o autor souber quais são seus direitos. Assim, conseguirá agir corretamente, preventivamente, e, em caso de ter seus direitos violados, conseguirá até discutir o caso com um advogado para, juntos, escolherem a melhor estratégia a ser utilizada.

• Caso seja advogado: conhecerá de forma sintética o que de mais importante há sobre os direitos autorais na arquitetura e engenharia, tanto em relação aos anseios das categorias, quanto em relação à forma como a jurisprudência tem se posicionado. Tudo isto, com a ímpar oportunidade de debater com o autor dos dois únicos livros brasileiros integralmente dedicados ao assunto.

• Caso seja funcionário público (integrante de Comissão de Licitações, assessor jurídico ou com função de chefia administrativa): aprenderá a redigir cláusulas em editais de licitação e contratos públicos que beneficiem o órgão público e previna eventuais conflitos, bem como saber como proceder quando necessitar contratar ou alterar projetos de prédios públicos.

PÚBLICO ALVO
 
- Arquitetos e Urbanistas
- Engenheiros
- Advogados
- Assessores jurídicos
- Integrantes de Comissões de Licitações;
- Profissionais ligados às administrações publicas - Federais, Estaduais e Municipais;
- Profissionais ligados ao segmento;
- Acadêmicos de Arquitetura, Engenharia ou Direito.

PROGRAMAÇÃO

  • Sorteio de um exemplar do livro “Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais”. 2ª ed. São Paulo: Pillares, 2013, 496 págs, de autoria do instrutor
  • Divisão da Propriedade Intelectual e conceito de Direito Autoral
  • Fundamentação legal dos direitos autorais na arquitetura e na engenharia
  • Divisão dos direitos autorais – morais e patrimoniais
  • Exemplos de direitos autorais relativos à Arquitetura e à Engenharia
  • Registro de obras intelectuais de Arquitetura e de Engenharia
  • Principais características dos direitos autorais morais
  • Principais características dos direitos autorais patrimoniais
  • Autoria múltipla: coautoria e obra coletiva
  • Aquisição dos Direitos Autorais
  • Transferência dos Direitos Autorais Patrimoniais
  • Extinção dos Direitos Autorais
  • Cláusulas para Contratos (públicos e privados) e Editais de Licitação
  • Formas de violações aos direitos autorais de arquitetos e de engenheiros
  • Fotografia de obras situadas em logradouros públicos: condições para o uso
  • Condições para utilização de fotografias de obras arquitetônicas construídas
  • Alterações de projetos sem o consentimento do autor
  • Plágio na Arquitetura
  • Direitos autorais de arquiteto ou engenheiro empregado
  • Direito Autoral nos Códigos de Ética dos Arquitetos e dos Engenheiros
  • Sanções às violações (Penal, Administrativo-Profissional e Cível)
  • Quantum indenizatório
  • Prescrição (Penal, Administrativo-Profissional e Cível)
  • Leitura comentada da Resolução 67/2013 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)
  • Leitura comentada de trechos da Resolução 75/2014 do CAU/BR

Questões diversas:

  • Analise o seguinte caso: uma empresa estampa fotografia de uma edificação em latas de tintas que comercializa. Existem quesitos necessários para que o autor do projeto arquitetônico da obra não tenha nenhum direito violado? Quais? RESP 1.562.617, STJ, 2016.
  • As obras arquitetônicas edificadas também são objeto de proteção pela Lei dos Direitos Autorais? Elas têm proteção por algum outro fundamento jurídico? Como é a jurisprudência sobre a questão? RESP 1.562.617, STJ, 2016.
  • Estudante de arquitetura tem direito autoral sobre seus projetos?
  • O art. 13 da Lei que criou o CAU torna obrigatório o registro dos projetos dos arquitetos que queiram comprovar a autoria dos mesmos para a proteção autoral?
  • O CAU e/ou o CONFEA tem obrigação de realizar o registro de obra intelectual, conforme sua natureza, quando requerido por seu autor para a segurança de seus direitos?
  • O CONFEA e/ou o CAU deve analisar o mérito nos pedidos de registro de direito autoral?
  • Quais são os cinco quesitos que a Comissão de Exercício Profissional do respectivo CAU/UF precisa deliberar, para deferir, ou não, um pedido de registro, nos termos no art. 9º da Resolução 67 do CAU/BR?
  • O arquiteto e/ou engenheiro pode exibir em seu portfólio imagens de todas as obras de sua autoria?
  • O autor pode publicar seu projeto ou fotos da obra em revistas ou livros, sem a anuência do respectivo contratante ou proprietário?
  • O proprietário da obra é obrigado a permitir que o autor fotografe a obra pelo direito moral concedido pelo art. 24, VII, da Lei 9.610/98?
  • O arquiteto pode utilizar a mesma concepção em obras de contratantes diferentes?
  • O plágio arquitetônico é reversível ou indenizável?
  • Na compra e venda de um terreno, é automaticamente transmitido o direito de construir um imóvel conforme eventual projeto já aprovado para o local?
  • Analise o seguinte caso: um cliente contrata e recebe um projeto arquitetônico de determinado autor; Tal cliente, mesmo inadimplente com o autor, “vende o projeto” para um terceiro, que o utiliza para construir uma edificação. O autor tem direito de cobrar honorário ou indenização daquele terceiro?
  • As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser reproduzidas livremente?
  • O autor é obrigado a entregar os arquivos eletrônicos de seus projetos ao contratante?
  • O autor é obrigado a entregar a memória de cálculo dos seus projetos?
  • É legal a realização de licitação de anteprojeto para desenvolvimento do projeto executivo por outro profissional?
  • O autor tem direito de impedir a execução da obra, caso ela não esteja de acordo com seu projeto?
  • O proprietário de uma obra arquitetônica pode destruí-la a seu bel prazer?
  • Há alguma providência a ser tomada, em relação aos direitos autorais dos projetistas, em caso de demolição de edificações antigas para a construção de novas?
  • O que mudou nos Direitos Autorais dos arquitetos após a Lei que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e regulamentou o exercício desses profissionais?
  • Quais os fundamentos jurídicos para a aplicação das multas previstas na Resolução 67/2013 do CAU/BR àqueles que não divulgarem o nome do(s) autor(es) quando da utilização do projeto em documentos, peças publicitárias, placas ou outro elemento de comunicação dirigido a cliente, ao público em geral e ao CAU?
  • Quando uma obra arquitetônica cai em Domínio Público?
  • É possível a obtenção de indenização por violação de direitos autorais mediante denúncia no CREA ou CAU?
  • Em uma violação de direito autoral moral, a ação deve ser ajuizada em nome do autor pessoa física ou em nome da pessoa jurídica, caso com esta tenha sido realizada a contratação para elaboração da obra em questão?
  • O autor do projeto tem a obrigação de (ou o direito de ser remunerado para) fiscalizar ou executar a obra cujo projeto é de sua autoria?
  • Como fazer com que os arquitetos que trabalham em grandes escritórios possam ter seus nomes indicados nos projetos que participarem (ou puderem mencioná-los em seus portfólios futuros), sem prejudicar a sua relação trabalhista tampouco ferir eventuais direitos dos contratantes?

Questões para reforço:

  • Quais são os direitos dos autores de projetos de arquitetura e de engenharia?
  • Violações como “contrafação” e “usurpação” fazem parte do universo da arquitetura?
  • Quais formas de violações mais frequentes de trabalhos intelectuais de arquitetos e engenheiros?
  • Constatada uma violação, quais são as sanções possíveis? Quais os prazos prescricionais? Caso o autor queira ser indenizado, como obter e calcular as devidas indenizações?
  • Os juízes são obrigados a seguir as recomendações de indenizações mínimas, indicadas na Resolução 67/2013 do CAU/BR, em casos com violação a direito autoral de arquiteto e urbanista?
  • Todo esboço, croqui ou projeto é protegido pelo Direito Autoral?
  • A originalidade de um projeto é um requisito para sua proteção pela LDA?
  • O registro das obras é condição para sua proteção?
  • A ART ou o RRT é prova suficiente para garantir os direitos autorais, de maneira a dispensar o RDA ou Registro no Confea?
  • Aquele que encomendou e pagou por um projeto poderá utilizá-lo como quiser?
  • Aquele que “compra” um projeto pode fazer o que quiser com o mesmo? Pode repeti-lo? Pode alterá-lo? Pode pôr o nome de outra pessoa como autor?
  • Quais são as condições necessárias para possibilitar a repetição de projetos por parte do contratante?
  • Quais são os limites de utilização das obras protegidas?
  • Há transmissão de algum direito autoral quando não há contrato escrito (ou este silencia em relação aos direitos autorais) relativo a projeto arquitetônico ou de engenharia entregue pelo autor a seu cliente?
  • Há cessão automática dos direitos patrimoniais quando a contratante for a Administração Pública?
  • Como se configura o plágio em projetos de arquitetura e de engenharia?
  • Um arquiteto plagiador poderá ter seu registro profissional cancelado, mediante sanção ético-disciplinar do seu conselho profissional, que consiste em anulação, compulsória e permanente, do registro profissional do infrator, ficando impedido do exercício da atividade de Arquitetura e Urbanismo em todo o território nacional?
  • O proprietário pode alterar a fachada de um prédio sem o consentimento do autor do projeto?
  • A alteração de projeto arquitetônico ou de engenharia sem o consentimento do autor é uma violação aos direitos deste, passível de indenização?
  • Se o dono da construção quiser executar a edificação com alterações no projeto arquitetônico originalmente aceito e contratar outro profissional para efetuar tais modificações (em fase anterior à conclusão das obras ou em reforma posterior), terá que indenizar o autor do projeto inicial (que, em consulta prévia não concordou com as mesmas e repudiou a paternidade da concepção da obra modificada), ainda que o dono não mais divulgue o projeto como sendo concebido pelo autor do projeto inicial?
  • O art. 26 da Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98), ao possibilitar ao arquiteto o repúdio de sua obra criada, excluiu a possibilidade de indenização na hipótese de alteração não autorizada?
  • O art. 18 da Lei 5.194/66 está revogado tacitamente?
  • O art. 621 do CC/2002 (Código Civil) regulamenta direito autoral de arquitetos e engenheiros? Qual sua adequada interpretação?
  • Existe algum limite que demarca o que é ou não uma violação? Pequenas alterações nas plantas são consideradas violações dos direitos autorais?
  • Os projetos para as reformas e ampliações de obras públicas devem ser contratados mediante licitação pública ou os respectivos autores originais devem ser contratados pela Administração Pública por inexigibilidade de licitação?
  • Há “Interesse coletivo” que justifique alterações de obras públicas mesmo sem a anuência do autor do projeto?
  • A quem pertencem os direitos autorais quando o projeto for elaborado por solicitação do empregador do autor? Mesmo quando o autor for funcionário público e elaborar o projeto por determinação de sua chefia?
  • É obrigatória a indicação da autoria do projeto arquitetônico em edificações?
  • A omissão da autoria de um projeto ou a repetição de projeto sem a anuência do autor fere o Código de Ética Profissional adotado pelo sistema CREA-CONFEA ou pelo CAU/BR?
  • Por que é bem mais fácil encontrar uma placa de inauguração, em obras prontas no Brasil, com o nome de político ou presidente da entidade, do que achar uma edificação já concluída, que tenha placa com a indicação da autoria do projeto arquitetônico?
  • Arquitetos e fotógrafos, como cuidam de seus direitos autorais?
  • Como os profissionais devem proteger as suas criações?

LOCAL: YCON - Formação Continuada. Rua Fidalga, 27 - Vila Madalena. São Paulo. 

DATA: 2 e 3 de junho de 2017.

CARGA HORÁRIA: 12 horas-aula.

INVESTIMENTO: R$ 552,00 a R$ 690,00.

INSCRIÇÕES: YCON - Formação Continuada

Cursos agendados em 2017:

03 e 04/março/2017: CURITIBA (PR), saiba mais: clique aqui.
28 e 29/abril/2017: GOIÂNIA (GO), saiba mais: clique aqui.
19 e 20/maio/2017: CUIABÁ (MT), saiba mais: clique aqui.
02 e 03/junho/2017: SÃO PAULO (SP), saiba mais: clique aqui.
23 e 24/junho/2017: BELÉM (PA), saiba mais: clique aqui.

Entre em contato, caso tenha interesse na realização do curso na sua cidade.

Faça o download gratuito do 1º capítulo do livro Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais.

Por Leandro Vanderlei Nascimento Flôres, em 23/abril/2017.

 

 

 



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