STJ decide sobre plágio arquitetônico.

Ação da Livraria Cultura contra Saraiva.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o recurso especial em ação indenizatória e de abstenção de uso de projeto arquitetônico ajuizada pela Livraria Cultura contra a Livraria Saraiva, devido a suposto plágio e reprodução desautorizada de conjunto-imagem na Saraiva Mega Store localizada em Manaus.

Para a Ministra NANCY ANDRIGHI, relatora do processo:

Apesar de tratar-se de problema de complexa solução, merece destaque a conclusão alcançada por LEANDRO VANDERLEI NASCIMENTO FLÔRES:

“Uma nova obra que tenha sido concebida por influência de uma outra obra já existente: é permitida, é original. Uma nova obra que tenha pequenos trechos copiados de outras obras já existentes: é permitida – é original. Uma nova obra que seja substancialmente semelhante a uma obra já existente: não é permitida – carece de originalidade.”  (Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais. 2ª ed. São Paulo: Pillares, 2013, p. 138)

Em suma, deve ser considerada como indevida a reprodução de obra que seja substancialmente semelhante a outra preexistente.

A Ministra também fez referência à opinião técnica do arq. P. ORMINDO DE AZEVEDO, prof. doutor e ex-presidente do IAB-BA:

“No caso da arquitetura e do urbanismo, não se pode considerar plágio a simples reprodução de um elemento, como um tipo de pilar, arco, abóbada, janela ou porta, não só por serem esses elementos universais e de domínio público, como porque isso contraria o princípio da intertextualidade e impede o progresso da arquitetura” (Sobre o Direito Autoral dos Arquitetos, Urbanistas e Designers)

No caso em tela, considerando que a Perícia Judicial reconheceu “a identidade parcial de dois elementos arquitetônicos – dentre os 19 analisados pela perícia judicial”, o STJ concluiu também pela impossibilidade de afirmar, categoricamente, acerca da ocorrência de plágio entre os projetos e manteve as decisões de 1ª e 2ª instâncias, todas NÃO considerando a configuração de plágio arquitetônico e isentando a Saraiva de qualquer ilegalidade neste sentido.

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Foto: ConJur - “Para Cultura (dir.), Saraiva copiou elementos como mezanino em formato sinuoso e corrimões.

Entenda o caso.

A Livraria Cultura (e o arquiteto autor do projeto padrão de arquitetura para todas suas lojas) ajuizaram uma ação indenizatória e de abstenção de uso de projeto arquitetônico contra a Saraiva (e empresa de arquitetura por esta contratada), com a alegação de plágio de projeto arquitetônico e reprodução desautorizada de conjunto-imagem (também conhecido como trade dress), em ato de concorrência parasitária, na loja do Shopping Manauara, em Manaus, Amazonas, intitulada de Megastore Saraiva, implantada em 2009.

Em 1ª instância, baseado nas conclusões do laudo pericial produzido nos autos, o Juiz entendeu inexistente o alegado plágio de projeto arquitetônico e reprodução desautorizada de conjunto-imagem.

Em breve, publicaremos um post específico sobre o forma, conteúdo e conclusão deste Laudo Pericial.
Informe seu e-mail, caso queira ficar sabendo desta e das próximas atualizações do blog.

Os autores recorreram à 2ª instância, ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas os desembargadores da 6ª Câmara de Direito Privado mantiveram a sentença inicial, com estas principais considerações:

Ainda que o “mezanino em formato sinuoso” e o “guarda-corpo da escada e mezanino” hajam sido reconhecidos, na perícia, como frutos da “originalidade da criação do arquiteto autor” (fls. 514/515), dos elementos visuais constantes nos autos, não há segurança suficiente para se afirmar a ocorrência de verdadeiro plágio, mesmo que parcial, do projeto criado pelo coautor, em relação à concepção arquitetônica desenvolvida pelas corrés.

[...] No mais, a própria inserção desses dois elementos que traduzem leituras singulares de concepções comuns à arquitetura moderna (fls. 515), sem qualquer demérito à laureada obra do coautor no contexto de um projeto inteiramente diverso e que segue, como afirmado, uma linguagem de inspiração própria torna absolutamente impossível afirmar-se, categoricamente, acerca da ocorrência de plágio entre os projetos.

Tal raciocínio, aliás, encontra guarida, dentre outros, na opinião técnica de P. ORMINDO DE AZEVEDO [...], autor que, inclusive pela referência bibliográfica final do laudo (fls. 539), parece haver servido de base para a elaboração da perícia e, sobretudo, para as suas conclusões.

Para a análise de suposta apropriação do conjunto-imagem ou trade-dress¸ melhor sorte não tiveram os demandantes. Com o entendimento da não configuração de plágio no caso concreto, o TJSP indicou que a proteção do conjunto-imagem somente poderia se dar “através da concorrência desleal, quando a imitação gerar engano ou confusão ao público.”

Assim, concluiu não ter havido concorrência desleal, principalmente baseado no Laudo Pericial, pois:

Sobre essa possibilidade de confusão entre os estabelecimentos comerciais, o laudo técnico, foi expresso ao ponderar, que “comparando todos os elementos integrantes dos projetos arquitetônicos das lojas (...) os considerados distintos acabam preponderando sobre os que guardam similitude, não só em razão da quantidade, como também de sua relevância para a formação do todo” (fls. 517 grifos meus).

Essa observação, aliás, acaba conduzindo a expert a afirmar, adiante, que “não acredita que um consumidor possa se confundir” (fls. 518, grifos meus), impressão que se baseia não só na preponderância das diferenças sobre as similitudes dos projetos, mas, sobretudo, na efetiva exibição ostensiva das marcas e demais signos visuais identificadores bem diversos entre si de cada uma das partes nos diferentes elementos dos projetos.

Portanto, o TJSP negou provimento ao Recurso de Apelação. Leia o Acórdão do TJSP.

Os autores recorreram, então, ao Superior Tribunal de Justiça - STJ - última instância processual. Sobre o pedido principal, a relatora do processo, ministra NANCY ANDRIGHI, asseverou assim:

Dado esse arcabouço legal, a seguinte questão se põe aos olhos do julgador: quais seriam, na prática, as fronteiras que demarcam os limites entre influência ou inspiração, utilização de pequenos trechos e plágio?

Apesar de tratar-se de problema de complexa solução, merece destaque a conclusão alcançada por LEANDRO VANDERLEI NASCIMENTO FLÔRES:

Uma nova obra que tenha sido concebida por influência de uma outra obra já existente: é permitida, é original. Uma nova obra que tenha pequenos trechos copiados de outras obras já existentes: é permitida – é original. Uma nova obra que seja substancialmente semelhante a uma obra já existente: não é permitida – carece de originalidade. (Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais . 2ª ed. São Paulo: Pillares, 2013, p. 138)

Em suma, deve ser considerada como indevida a reprodução de obra que seja substancialmente semelhante a outra preexistente.

Na hipótese, portanto, haja vista que a caracterização do plágio depende de sua efetiva demonstração pelo demandante e que ao STJ é defeso revolver o conjunto fático-probatório subjacente, cumpre tão somente examinar se as conclusões do Tribunal de origem estão em consonância com as premissas retro fixadas.

Apesar de reconhecer a identidade parcial de dois elementos arquitetônicos – dentre os 19 analisados pela perícia judicial – o acórdão recorrido esclareceu que esses elementos, além de traduzirem leituras singulares de concepções comuns à arquitetura moderna, inserem-se no contexto de um projeto inteiramente diverso que segue uma linguagem de inspiração própria. (e-STJ Fls. 819/820)

Diante disso, concluiu o Tribunal pela impossibilidade de afirmar, categoricamente, acerca da ocorrência de plágio entre os projetos [...]

No que se refere à alegação de apropriação indevida do conjunto-imagem do interior da loja da recorrente – o que poderia ensejar confusão aos consumidores –, anotou a Corte de origem que o laudo técnico “foi expresso ao ponderar que 'comparando todos os elementos integrantes dos projetos arquitetônicos das lojas (...), os considerados distintos acabam preponderando sobre os que guardam similitude, não só em razão da quantidade, como também de sua relevância para a formação do todo'” (e-STJ Fl. 822).

Além disso, constatou-se que cada loja exibe ostensivamente suas respectivas “marcas e demais signos visuais identificadores – bem diversos entre si”, o que levou o próprio expert a afirmar que “'não acredita que um consumidor possa se confundir '” (e-STJ Fl. 822).

Destarte, o cotejo das premissas legais e teóricas anteriormente fixadas com as conclusões alcançadas pelo TJ/SP revelam que o acórdão recorrido valorou adequadamente as provas produzidas no curso da ação, uma vez que reconheceu a inexistência de elementos capazes de indicar que a obra dos recorridos é substancialmente semelhante àquela dos recorrentes, não se vislumbrando a possibilidade de gerar confusão no público consumidor.

Leia o Acórdão do STJ.

Por Leandro Vanderlei Nascimento Flôres, em 30/abril/2017.



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