Plágio em obra monumental ? One World Trade Center, by SOM

Caso ajuizado sobre o projeto escolhido para ser construído no local das “Torres Gêmeas” destruídas no atentado terrorista de 2001

Esse foi um caso muito importante pela conjugação de alguns fatores:

– a obra envolvida tinha forte apelo emocional e visibilidade internacional porque foi projetada para ser erguida sob os escombros do World Trade Center (WTC) destruído no atentado terrorista de 2001;
– o suposto plagiador era um arquiteto de renome mundial e sócio de um dos maiores escritórios de arquitetura do planeta;
a suposta obra plagiada era um trabalho acadêmico;
– foi a primeira relevante ação judicial sobre plágio arquitetônico monumental nos Estados Unidos, possibilitada pela mudança legislativa
ocorrida em 1990 para se adequar às diretrizes da Convenção de Berna (garante proteção às obras arquitetônicas).

One World Trade / Nova York - Estados Unidos, by SOM. Fonte: 44 Arquitetura (foto editada)

Segundo Daniel Su (2007, p. 1852), o primeiro caso a envolver uma obra arquitetônica monumental foi o caso Thomas Shine versus David M. Child e Skidmore, Owings & Merrill, LLP (SOM, famoso escritório de arquitetura), além de que, nos EUA, após a mudança legislativa de 1990, a maioria dos casos na arquitetura envolveram modestos projetos padronizados de obras residenciais unifamiliares (pp. 1865-66). Segundo despacho do juiz Michael Mukasey (2005, pp. 1-4), Thomas Shine, como atividade obrigatória de seu mestrado em arquitetura na Yale School of Architecture, criou um projeto para arranha céu monumental, denominado de Olympic Tower, que hipoteticamente seria construído em Manhattan para ser utilizado pela mídia durante os Jogos Olímpicos de 2012.

Em dezembro de 1999, Shine detalhadamente apresentou seus projetos da Olympic Tower a uma banca de arquitetos escolhida por sua faculdade e, entre os convidados, estava o futuro réu David Child, renomado arquiteto. Ainda segundo consta no despacho de Mukasey, Child publicamente elogiou o projeto de Shine e participou da “altamente incomum” sessão de aplausos de um júri e visitantes ao estudante expositor.

Continua o relato de Mukasey (pp. 4-6), que em dezembro de 2003, foi apresentado ao público o projeto inicial daquilo que se pretendia construir no local das antigas “Torres Gêmeas”, destruídas pelo marcante atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 no WTC. O projeto foi fruto de importante concurso público, cuja torre mais alta do conjunto foi denominada Freedom Tower e era de autoria de Child. Em novembro de 2004, Shine ingressou com uma ação judicial alegando que Child teria utilizado indevidamente seus projetos sem a devida autorização e, por conta disso, requereu indenização. Shine alegou que o desenho de Child é substancialmente semelhante à forma e modelo do Shine ’99, e que incorpora uma grelha estrutural idêntica à grelha no Olympic Tower, assim como um design de fachada que é “surpreendente semelhante” à do Olympic Tower. 

Entretanto, antes que houvesse uma sentença judicial, em junho de 2005, a versão original do projeto de Child não foi aceita por imposições administrativas com preocupações com segurança. Assim, Child teve que mudar a fachada do edifício. A nova versão (ao menos ao “olho destreinado” daquele juiz, declarou ele) tem poucas semelhanças ao projeto original de Shine.

Veja na matéria da Revista IstoÉ, imagem com comparação entre torção original no projeto de Shine e o projeto final de David M. Child e SOM

Mukasey (pp. 10-11) ratificou a existência de proteção autoral ao projeto acadêmico de Shine, visto que a lei americana protege o projeto de um edifício apresentado em “qualquer meio tangível de expressão” e que, sem dúvida, os “elementos padrão” do projeto de Shine, tais como a torção no prédio, não são dignos de proteção, mas “o arranjo e a composição de vários elementos no modelo” indiscutivelmente tem seus direitos autorais protegidos pela legislação. O juiz (p. 19) expõe que ainda não há nenhum parâmetro jurisprudencial para a determinação da “substancial semelhança” para a configuração da violação. No entanto, “total concept and feel” seria o padrão dominante que a jurisprudência utilizaria para avaliar a similaridade substancial entre obras artísticas. Os réus (p. 22) argumentaram que a análise deveria ser conduzida com ajuda de perícia de especialistas para uma decisão sumária da questão. Mukasey indicou que faria uma decisão sumária do pedido com relação ao suposto plágio a partir do projeto “Shine ‘99”, mas que iria à decisão de júri o pedido relativo ao projeto “Olympic Tower”, pois, além do réu comprovadamente ter tido acesso à obra de Shine antes da criação da sua, qualquer observador leigo poderia notar as evidentes semelhanças entre a “Olympic Tower” e a “Freedom Tower”.

Infelizmente, para os interessados no Direito Autoral sobre obras arquitetônicas, a ação foi encerrada em 2006, antes que a corte pudesse decidi-la, pois houve um acordo entre as partes. Shine retirou seu pedido indenizatório contra Child e SOM e estes abriram mão de cobrar os honorários advocatícios que seriam devidos no caso da desistência da ação pelo autor ou se a mesma fosse julgada improcedente. Os demais termos do acordo não foram divulgados.

No entanto, o fato de ter sido negado o julgamento sumário da ação e ter o juiz determinado que a mesma deveria ir para julgamento de júri, já indica que a proteção autoral às obras arquitetônicas começou a ter outro rumo nos Estados Unidos, em consonância com a mudança de sua legislação em 1990 para se adequar à Convenção de Berna.

A partir de março de 2009, a "Freedom Tower" passou a ser denominada oficialmente como "One World Trade Center" (WTC 1), pois seria "o mais fácil para as pessoas se idenfificarem".

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Por Leandro  Vanderlei Nascimento Flôres, em 15/maio/2017 (originalmente escrito no livro Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais, 2013).



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