Laudo pericial do suposto plágio arquitetônico analisado pelo STJ

Ação da Livraria Cultura contra Saraiva

Para você que tem curiosidade ou quer aprender como as ações de plágio arquitetônico são decididas, fiz um resumo do laudo pericial que foi base para o julgamento daquela ação ajuizada pela Livraria Cultura contra a Livraria Saraiva, devido a suposto plágio arquitetônico e reprodução desautorizada de conjunto-imagem, sob a qual já escrevi um post (clique aqui para acessá-lo).

Desta análise, percebi que o tanto a Ministra Nancy Andrigui, relatora do processo no STJ, quanto a autora do Laudo Pericial Judicial, usaram publicações do arq. Paulo Ormindo de Azevedo e de Leandro Vanderlei Nascimento Flôres, eu, como referências na matéria, para embasarem seus entendimentos.

Clique aqui para ler o inteiro teor do acórdão no STJ.

Clique aqui para ler o inteiro teor do acórdão em 2ª instância, no TJ/SP.

Resumo do Laudo Pericial Judicial

A Livraria Cultura (e o arquiteto autor do projeto padrão de arquitetura para todas suas lojas) ajuizaram uma ação indenizatória e de abstenção de uso de projeto arquitetônico contra a Saraiva (e empresa de arquitetura por esta contratada), com a alegação de plágio de projeto arquitetônico e reprodução desautorizada de conjunto-imagem (também conhecido como trade dress), em ato de concorrência parasitária, na loja do Shopping Manauara, em Manaus, Amazonas, intitulada de Megastore Saraiva, implantada em 2009.

A arquiteta Cinthia Esteves de Castro Sampaio, perita judicial, foi nomeada para elaborar a Laudo Pericial Judicial, imparcial, para servir de apoio à decisão do magistrado.

O Laudo Pericial foi concluído dia 20/09/2011, composto de 70 páginas e está assim estruturado:

1)    Considerações iniciais
2)    Breve histórico sobre as livrarias
3)    Objetivo do laudo pericial
4)    Projeto arquitetônico como obra protegida
5)    Vistoria
6)    Definições básicas utilizadas no laudo pericial
7)    Teses desenvolvidas pelos autores na petição inicial
8)    Contestação apresentada pelos réus
9)    Metodologia adotada para a análise das obras arquitetônicas
10)  Trade Dress – Conjunto Imagem passível de proteção
11)  Comparativo de análise da linguagem arquitetônica das livrarias
12)  Conclusão
13)  Quesitos
14)  Bibliografia
15)  Encerramento

Logo no início das 70 páginas do Laudo Pericial, Cinthia esclarece que a autora da ação não cita qual de suas lojas, especificadamente, teria sido seu projeto plagiado. Assim, ela “selecionou as Livrarias Cultura do Market Place Shopping Center e a do Conjunto Nacional para confrontar suas disposições arquitetônicas com as instaladas na Megastore Saraiva do Shopping Manauara”.

Objetivo do Laudo, segundo determinações do Juízo, foram: “ [...] aferir se houve cópia de projeto em obra posterior [...] fixando como pontos controvertidos a ocorrência ou não de similitudes entre os projetos arquitetônicos apresentados, a existência ou não de dano e seu respectivo valor”.

Como “Metodologia adotada para a análise das obras arquitetônicas”, a perita fracionou em:

9.1 Programa Arquitetônico;
9.2 Conceito Arquitetônico;
9.2.1 Conceito da Livraria Saraiva Megastore de Manaus
9.2.1 Conceito das Livrarias Cultura
9.3 Linguagem Arquitetônica.

No item  “11. Comparativo de análise da linguagem arquitetônica das livrarias”, a perícia “realizou um comparativo direto das Linguagens Arquitetônicas expressadas pelas Livrarias, através de seus Elementos Construtivos e Decorativos utilizados e do contexto geral”, e assim estruturou o que viria a ser o cerne de seu laudo:

11.1) Elementos Semelhantes
11.1.1) Visão Geral (Foto da Inicial)
11.1.2) Outra Visão Geral
11.1.3) Mezanino
11.1.4) Guarda-corpo
11.1.5) Colunas Revestidas de Madeira com Expositor de Livros
11.1.6) Guarda-corpo das Livrarias Saraiva
11.2) Elementos Originais da Saraiva Megastore de Manaus
11.2.1) Fachada
11.2.2) Piso
11.2.3) Teto / Forro
11.2.4) Detalhe Aplicado no Frontão do Mezanino
11.2.5) Paisagem Representada
11.2.6) Iluminação Geral
11.2.7) Iluminação Decorativa
11.2.8) Cafeteria
11.2.9) Caixa Central
11.2.10) Balcão Atendimento
11.2.11) Expositor Móvel de Livros
11.2.12) Expositor Fixo de Livros
11.2.13) Espaço Infantil
11.2.14) Espaço Leitura
11.2.15) Espaço Cultural

Na Conclusão, a perita assim inicia:

A aferição de plágio em uma obra de arquitetura não se resume a uma simples análise subjetiva dos trabalhos intelectuais confrontados. Para se atingir conclusões fundamentais é essencial sair do campo puramente conceitual e teórico e apontar fisicamente, in loco, os pontos críticos das obras realizadas. Caso contrário, este não seria considerado um trabalho técnico e sim filosófico.”

Na sequência, parafraseando o arq. Paulo Ormindo de Azevedo, diz a perita:

Para que se possa cogitar o plágio arquitetônico no projeto de arquitetura realizado na Livraria da ré Saraiva Megastore, instalada em Manaus, não basta que sejam parecidos os projetos confrontados. É necessário que apresentem a mesma composição arquitetônica, com identidade de partido, funcionalidade e forma. O restante é decoração e ornamento.

Fazendo analogia com a música, onde as notas, compassos e harmonias são conhecidos, a maneira com são reunidos esses elementos é que determina uma nova melodia. É exatamente este conjunto que servirá de base para, em relação à obra musical, se aferir plágio.”

Então, após comparar o Partido, Funcionalidade e Forma das livrarias, a perita reconheceu três elementos arquitetônicos e os classificou, em relação à aparência, como “praticamente idênticos”, a saber:

1) Mezanino com desenho curvo
2) Guarda-corpo da escada e mezanino
3) Colunas revestidas de madeira com expositor de livros.

Por outro lado, considerou vários elementos absolutamente distintos nas lojas analisadas e os relacionou de forma objetiva:

1)   Fachada
2)   Piso
3)   Teto/forro
4)   Detalhe aplicado no frontão do mezanino
5)   Paisagem representada
6)   Iluminação geral
7)   Iluminação decorativa
8)   Cafeteria
9)   Caixa central
10) Balcão de atendimento
11) Expositor móvel de livros
12) Expositor fixo de livros
13) Espaço infantil
14) Espaço Leitura
15) Espaço Cultural

Assim, concluiu a perita:

Comparando todos os elementos integrantes dos projetos arquitetônicos das lojas [...], os considerados distintos acabam preponderando sobre os que guardam similitude, não só em razão da quantidade, como também de sua relevância para a formação do todo.

[...] não se justifica, no caso, o reconhecimento de plágio ou concorrência desleal. [...]

Por fim, a perita judicial respondeu os vários quesitos propostos pelo autor e réu e indicou a bibliografia utilizada como referência.

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Foto: ConJur - “Para Cultura (dir.), Saraiva copiou elementos como mezanino em formato sinuoso e corrimões.” (editada)

Por Leandro Vanderlei Nascimento Flôres, em 12/junho/2017.



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