Como o CAU pode ajudar em caso de plágio arquitetônico?

CAU/SP e CAU/BR publicam matéria sobre o tema

O CAU/SP publicou a seguinte matéria:

Proteja sua criação contra o plágio: conte com o CAU

Ontem, com base nela, o CAU/BR publicou o seguinte:

Direitos Autorais: Veja como proteger suas criações contra o plágio
Arquitetos e urbanistas podem registrar seus projetos no SICCAU

Nas matérias, eles assim explicam como o CAU pode ajudar:

O que fazer? O CAU pode ajudar.

A Fiscalização do CAU também é acionada mediante denúncias por escrito de pessoa física ou jurídica.

A denúncia por escrito deve conter descrição detalhada do fato denunciado e apresentação de provas circunstanciais ou de indícios que configurem a suposta infração à legislação profissional, no caso, a cópia indevida.

Um agente de fiscalização será designado para averiguar a procedência da denúncia. Autuada, a pessoa física ou jurídica terá o devido prazo para recorrer à Comissão de Exercício Profissional ou, em última instância, ao Plenário do CAU.

Acho importante salientar que se o autor quiser buscar indenização via Poder Judiciário, deverá ajuizar a ação antes que se esvaia o prazo prescricional, pois já vi caso em que o autor optou por esperar a decisão administrativa e, por isso, acabou perdendo a ação judicial em que pleiteava indenização.

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Imagem ilustrativa (editada): Pixabay.com

Por Leandro Vanderlei Nascimento Flôres, em 02/agosto/2017.

 



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