Prefeitura condenada por desrespeitar direito autoral de desenho

Jurisprudência segue favorável, arquitetos que precisam buscar seus direitos

Por Leandro Vanderlei Nascimento Flôres, em 10/setembro/2017.

Em continuidade aos posts sobre direitos autorais semelhantes aos dos arquitetos, o de hoje é sobre a recente condenação de uma prefeitura gaúcha pela utilização de um obra sem a identificação correta do autor. Caracterizou-se, assim, violação do direito autoral moral do autor.

O Poder Judiciário segue, com apoio da doutrina, protegendo os direitos dos autores. Mas, obviamente, é necessário que eles busquem seus direitos. Em geral, os arquitetos ainda não despertaram para tal prática.

Entenda este caso:

O autor criou, mediante um concurso escolar, um desenho para que o município utilizasse para divulgar e disseminar seu “Festival da Mentira” de Nova Bréscia.

O Município também utilizou o desenho em palcos de eventos, no portal de entrada da cidade, em website, em folders, panfletos, calendários, pastas, adesivos, placas da cidade, etc.

Entretanto, cerca de 30 anos depois, o autor tomou conhecimento que na praça central da cidade havia uma placa de seu desenho como se fosse de autoria de outra pessoa.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul exarou: “A reprodução da obra intelectual, desenho, sem a indicação da autoria implica no reconhecimento do dever de indenizar. [...] Tem o autor direito a reivindicar a autoria da obra, bem como de ter seu nome indicado como sendo o autor, além de obter a respectiva reparação de danos"

O TJ/RS condenou a Prefeitura a, por dano moral, indenizar o autor em R$ 25.000,00 acrescido de juros moratórios a partir do evento danoso e correção monetária a partir da decisão.

Para ler o inteiro teor da decisão, clique aqui.

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Imagem ilustrativa (editada): belezain.inf.br

 

 



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