Indenização por comercial com obra em logradouro público

Grafite em edificação foi parte do pano de fundo do vídeo da Nissan

Por Leandro Vanderlei Nascimento Flôres, em 21/novembro/2017.
Autor do livro “Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais

Há alguns meses, escrevi sobre o caso do arquiteto que recebeu indenização porque uma fotografia de edificação construída a partir de projeto de sua autoria foi utilizada comercialmente, sem sua anuência nem menção à sua autoria.

O post de hoje é sobre a condenação imposta à Nissan, pela aparição não autorizada de um grafite em um comercial de TV para promover um dos carros de sua marca.

Conforme expliquei na p. 105 do livro “Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais”, de modo semelhante às obras arquitetônicas, “as obras do tipo ‘grafite’ também são criações intelectuais protegidas e, mesmo sendo executadas em muros voltados para logradouros públicos, vem exigindo-se anuência do autor para sua utilização com finalidade comercial.”

Assim, o TJ/SP condenou a montadora porque o comercial mostrou o grafite, como pano de fundo, em alguns trechos da peça publicitária. “O que realmente importa é o destaque dado ao painel [...] e idéia de modernidade e rebeldia que deles se extrai e se pretende agregar ao novo produto.”, ressaltou-se no acórdão.

Entenda o caso:

A NISSAN veiculou um comercial de TV para promover o lançamento de um de seus veículos, rodando por vias públicas. Como pano de fundo da primeira aparição do automóvel, claramente aparece um grafite, obra intelectual que a jurisprudência brasileira já consolidou como protegida pelo art. 7º da Lei 9.610/98, o mesmo que protege as obras arquitetônicas.

Os autores do grafite não foram previamente consultados para permitirem a utilização de sua obra, bem como seus nomes não foram divulgados no comercial.

“ [...] a chamada arte urbana deslocou a arte para o espaço público. Os limites diluíram-se e o privado passou a encontrar-se no público e vice versa. [...] Certo que até uma eventual alienação da obra à Municipalidade ou ao proprietário do imóvel que lhe serviu de tela, não implica torná-la de domínio público, não se afastando a necessidade de autorização prévia e expressa, presumindo-se onerosa quando a finalidade é a obtenção de lucro, como no caso dos autos, com a pretensão de comercialização de automóvel cujo material publicitário foi enriquecido com a reprodução da obra dos autores ao fundo do produto exposto, atraindo a atenção dos consumidores”, disse JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS, desembargador designado com Relator da ação.

Percebam que foi no mesmo sentido daquela decisão do STJ, em que o fato de o arquiteto ter recebido para elaboração do projeto arquitetônico construído em logradouro público também não implicou na desnecessidade de que o mesmo anuísse para que uma fotografia da edificação fosse utilizada com finalidade comercial.

Pela direito autoral protegido pelo Artigo 7º da Lei 9610/98, o TJ/SP condenou os réus a:

a) Para reparação dos danos decorrentes do ato ilícito que causou ofensa à imagem dos autores, retratação, por três vezes consecutivas em jornal (de grande circulação) do domicílio dos autores;
b) Por danos morais, indenizar os autores em R$ 30.000,00, com acréscimo de correção monetária e juros de mora a contar da data do evento danoso;
c) Por danos patrimoniais, indenizar os autores em R$ 5.000,00, com acréscimo de correção monetária e juros de mora a partir da citação;
d) Arcar com as custas e despesas processuais (atualizadas desde a propositura da demanda) e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.

Para ler o inteiro teor da decisão, clique aqui.

Para ver o original do comercial de TV objeto da ação, clique aqui.

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Imagem (editada) de O Glogo, Ancelmo Gois: Em comercial, carro da Nissan passa em frente aos grafites. 



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