Bar condenado por reprodução de painel de azulejos de Athos Bulcão

Arquitetos devem ter cuidado ao ornamentar estabelecimento de cliente

Por Leandro Vanderlei Nascimento Flôres, em 07/dezembro/2017.
Autor do livro “Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais”
 
A partir da combinação de elementos de domínio público, como arcos, portas, janelas etc., arquiteto pode criar obra com proteção autoral.
Da mesma forma, outras classes de profissionais também podem. Combinando azulejos com desenhos geométricos para compor revestimento de paredes, por exemplo.

Mas, diferentemente dos arquitetos, já criaram o hábito de lutarem por seus direitos no Judiciário, sempre que estes são violados.

Recentemente escrevi sobre a indenização por aparição não autorizada de grafite em comercial de TV. Antes, tinha escrito sobre fotógrafo que ganhou ação contra construtora que utilizou fotografia de sua autoria. Também escrevi sobre Prefeitura condenada a indenizar o autor de desenho utilizado para promover um evento. Em continuidade aos posts sobre direitos autorais semelhantes aos dos arquitetos, o de hoje é sobre o direito existente aos artistas, como Athos Bulcão, falecido em 2008, portanto, com direitos autorais protegidos até o ano de 2078. 

Entenda o caso:

Para a ornamentação de um bar & restaurante foram reproduzidos 2 painéis de azulejos do artista Athos Bulcão: Igrejinha (painel de azulejos com 5,25m x 3,95m executado no ano de 1957 na Igrejinha Nossa Senhora de Fátima, DF – clique aqui para ver galeria com fotos da obra), e Torre de TV (painel de azulejos com 3,53m x 12,95m executado no ano de 1966 na Torre de TV, DF – clique aqui para ver galeria com fotos da obra).

Para a reprodução dos painéis no bar & restaurante, NÃO se requereu autorização da Fundação Athos Bulcão, detentora dos direitos de reprodução das imagens de painéis, desenhos, pinturas e outros trabalhos de autoria daquele autor. Ao tomar conhecimento dos fatos, a Fundação notificou (extrajudicialmente) o bar & restaurante, na tentativa de uma solução amigável. “Fomos conversar com um dos responsáveis pelo local, que nos recebeu, mas que não deu continuidade ao assunto, como ficou acordado em nossa visita. Somente depois dessas tentativas é que recorremos à justiça”, informa Valéria Cabral, Secretária Executiva da Fundação Athos Bulcão. Assim, ajuizaram a ação judicial contra o bar & restaurante para que este fosse impedido de utilização da obra do artista e pagasse indenização por danos materiais.

Considerando que o valor cobrado pelo uso de imagem de obras do autor era de R$ 5.000,00 para reproduções que não fossem em ações prolongadas, o TJDF condenou o bar & restaurante (por violação a direito autoral patrimonial) ao pagamento de R$10.000,00 pelas 2 obras utilizadas (já que o bar & restaurante retirou a reprodução) acrescido de 15% de honorários advocatícios mais as custas do processo.

A Fundação alegou que “a reprodução foi feita em painel em que houve a descaracterização da obra do artista”, entretanto não requereu indenização por violação a direito autoral moral por entender que isso não cabe à instituição reclamar, pois seria da alçada dos herdeiros do artista. Pelas informações contidas no acórdão, não é possível concluir se os mesmos foram violados (se realmente a obra foi descaracterizada ou o se nome do artista não foi indicado).  Normalmente, violação a direito autoral moral gera valor indenizatório maior do que a direito autoral patrimonial e eles são cumulativos. Portanto, a indenização sentenciada de R$ 10 mil poderia(á) ser acrescida de parcela referente à violação a direito autoral moral.

Para ler o inteiro teor da decisão, clique aqui.

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Imagem (editada)*: Painel de azulejos, Torre de TV, Athos Bulcão. Foto Edgar César Filho.
* Uso autorizado pela Fundação Athos Bulcão.

 



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