Direito autoral moral de grafiteiros vence direito de propriedade

Indenização milionária por destruição de prédio com grafite, nos EUA

Por Leandro Vanderlei Nascimento Flôres, em 19/fevereiro/2018.*
Autor do livro “Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais”

Conforme matéria publicada pelo The New York Times, na semana passada, US$ 6,7 milhões foi a indenização que um empreendedor imobiliário foi condenado a pagar a 21 grafiteiros pela destruição de murais de grafite em fachadas de prédio de sua propriedade no complexo 5Pointz em Long Island City, Queens.

Assim, pela primeira vez na história dos EUA, o direito autoral moral dos grafiteiros venceu o direito de propriedade do dono do imóvel, noticiou João Ozorio de Melo, correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos: “Um dos principais argumentos do empreendedor imobiliário foi o de que o prédio era dele e, portanto, poderia fazer o que quisesse com ele. Mas a decisão foi a de que ele violou a Lei dos Direitos do Artistas [...]”.

Segundo advogados especialistas norteamericanos, o proprietário não teria sido condenado se tivesse, com antecedência mínima de 90 dias, comunicado os autores dos grafites de sua intenção da destruição, assim, dando oportunidade a eles registrarem melhor (ou até mesmo retirarem) suas obras, se quisessem. Pesou muito na condenação o fato de que, na calada de uma noite, todos os murais foram cobertos com cal.

Outras dezenas de murais de grafites não foram considerados arte com "estatura reconhecida" (recognized stature), portanto seus autores não receberam indenização, pois ter "recognized stature" é uma das condições para a proteção pela Lei americana, conforme confirmou a matéria do NYT.  

Ano passado, publiquei um post sobre a indenização que a Nissan foi condenada a pagar porque um grafite foi parte do pano de fundo em vídeo para promover um dos carros de sua marca, em um dos seus comerciais, no Brasil.

Também escrevi sobre o caso do arquiteto que recebeu indenização porque uma fotografia de edificação construída a partir de projeto de sua autoria foi utilizada comercialmente, em latas de tinta da marca Suvinil, sem sua anuência nem menção à sua autoria.

O Direito Autoral é matéria que crescentemente ganha importância nas decisões judiciais.

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Imagem ilustrativa (editada): wikipedia

*Matéria complementada dia 20/fevereiro/2018.



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