Plágio arquitetônico, Obra Derivada e Cópia

Quais as diferenças e consequências?

Por Leandro Vanderlei Nascimento Flôres, em 25/fevereiro/2018.
Autor do livro “Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais”

É dúvida recorrente a maneira correta de caracterizar a situação de duas obras arquitetônicas que parecem, à primeira vista, iguais ou muito parecidas. E, ainda, quais as consequências disto.

O assunto voltou à cena nesta semana, após o ArchDaily Brasil publicar uma matéria acerca da evidente semelhança entre as edificações de uma escola brasileira e uma francesa, cujo elemento mais marcante da fachada é uma girafa amarela.

Vamos começar pelo mais fácil: CÓPIA.

Caracterização: quando há reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em Arquitetura e Urbanismo. Se não houver 100% de reprodução, a obra não pode ser caracterizada como cópia. Pode parecer bobagem, mais é muito importante esta caracterização, pois já vi processo judicial perdido pelo autor original simplesmente porque seu advogado alegou ser cópia, mas o réu provou que existiam pequenas diferenças entre as obras. Tivesse o autor original ajuizado ação com a alegação de plágio ou de reprodução parcial de obra, teria excelentes chances de êxito.

Consequências: Deve-se preservar todos os direitos autorais morais do autor original (previstos pelo art. 24 da Lei 9.610/98), sob pena de gerar a obrigação de indenizá-lo. Deve-se ter autorização de detentor de direitos autorais patrimoniais relativos à cópia (pode ser o autor ou alguém a quem os tenha transferido), caso contrário estará caracterizada o que Lei 9.610/98 definiu como “contrafação” (art. 5, VII), cujo dever de indenização é inegável.

OBRA DERIVADA também é de simples entendimento.

Caracterização: quando a obra, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária (a criação primígena), conforme art. 5º, VIII “f” e “g” da Lei 9.610/98. Entendo que além de resultar da transformação da obra originária, somente poderá ser considerada obra derivada se forem respeitados os direitos autorais morais do autor da obra originária (previstos pelo art. 24 da Lei 9.610/98), pois se houver omissão total da indicação do nome do autor da obra originária, por exemplo, a obra passa a ser um plágio e não obra derivada, embora (ainda) não tenha previsão legal expressa para esta minha conclusão. Na prática, o Poder Judiciário resolverá caso a caso, geralmente fundamentado por laudo técnico pericial.

Um típico exemplo de obra derivada é a edificação da escola brasileira (citada pela reportagem do ArchDaily Brasil), pois foi projetada a partir de obra originária na França, com a anuência da autora da obra original.

Consequências: a Lei é omissa sobre isto. Pela interpretação dos princípios que regem a matéria, entendo que o autor da obra derivada deverá respeitar os direitos morais do autor da obra originária, em especial o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor da obra primígena, quando da utilização da obra derivada. Isso incluí adequadas menções no Projeto, na placa de construção, nas publicações etc.

Já no ano de 2013, no livro Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais (págs. 306 e 307), sugeri que os arquitetos tentem conseguir com que os proprietários fixem placas com os nomes dos autores na edificação construída. Aqui neste website, na seção Downloads, disponibilizo até mesmo um exemplo de detalhamento de placa que poderia ser utilizado pelos arquitetos ao entregarem seus projetos, de modo a facilitar a instalação da placa pelo proprietário. No meu entendimento, já há fundamentação jurídica para esta exigência e bastaria um pequeno esforço do Conselho de Arquitetura e Urbanismo para que isto se tornasse prática em todo o território nacional. Em casos de obras derivadas, elas teriam importância ainda maior, pois diminuíram as chances de as pessoas desavisadas acharem ser aquela edificação fruto de plágio. Pretendo escrever meu próximo post exatamente sobre este tópico. 

PLÁGIO é um tema complicado, difícil de ser explicado completamente em um post como este, já que na 2ª edição do citado livro, dediquei 25 páginas ao assunto.

Caracterização: não há definição legal. Arquitetos precisam entender que não é possível ter uma resposta cartesiana para esta questão. A Resolução 67/2013 inovou ao estabelecer uma definição para plágio, mas tão somente “para os fins desta Resolução”, como ficou expressa na mesma, já que ela obviamente não tem força de Lei. No meu entendimento, o plágio estará configurado sempre que uma obra for criada de forma substancialmente semelhante a outra obra (ou contendo reprodução parcial desta), desde que sejam extrapolados os  "pequenos trechos” permitidos pelo artigo 46, inciso VIII, da Lei 9.610/98 e seja omitida a autoria da obra original.

Consequências: dever de indenização ao autor e ao detentor dos direitos autorais patrimoniais (poderá ser o autor ou outra pessoa a quem este tenha tal direito transferido).

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Imagem ilustrativa (editada): “Plágio ou tendência?”  - Matéria publicada pela revista IstoÉ. (leia a matéria aqui)

 

 



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