Imagem ilustrativa (editada): Pixabay.com

CAU/SP e CAU/BR publicam matéria sobre o tema

O CAU/SP publicou a seguinte matéria:

Proteja sua criação contra o plágio: conte com o CAU

Ontem, com base nela, o CAU/BR publicou o seguinte:

Nas matérias, eles assim explicam como o CAU pode ajudar:

O que fazer? O CAU pode ajudar.

A Fiscalização do CAU também é acionada mediante denúncias por escrito de pessoa física ou jurídica.

A denúncia por escrito deve conter descrição detalhada do fato denunciado e apresentação de provas circunstanciais ou de indícios que configurem a suposta infração à legislação profissional, no caso, a cópia indevida.

Um agente de fiscalização será designado para averiguar a procedência da denúncia. Autuada, a pessoa física ou jurídica terá o devido prazo para recorrer à Comissão de Exercício Profissional ou, em última instância, ao Plenário do CAU.

Acho importante salientar que se o autor quiser buscar indenização via Poder Judiciário, deverá ajuizar a ação antes que se esvaia o prazo prescricional, pois já vi caso em que o autor optou por esperar a decisão administrativa e, por isso, acabou perdendo a ação judicial em que pleiteava indenização.