Em complemento ao Capítulo III da sua Resolução de nº 67, o CAU/BR publicou o Capítulo IV na sua Resolução 75, que detalha um pouco mais a maneira como as informações relativas à autoria de projeto, obra ou serviço técnico no âmbito da Arquitetura e Urbanismo devem ser divulgadas quando da sua utilização em jornal, outdoor, folder etc., a saber:

CAPÍTULO IV – DA INDICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS E OUTROS ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO

Art. 11. Na divulgação de projeto, obra ou serviço técnico no âmbito da Arquitetura e Urbanismo em jornais, revistas, televisão ou qualquer outro elemento de comunicação dirigida ao público em geral deverá conter:

I – indicação do(s) responsável (is) técnico(s);

II – título profissional e número(s) de registro no CAU;

III – atividade(s) técnica(s) desenvolvida(s).

Art. 12. As informações concernentes à responsabilidade técnica de que trata o artigo anterior deverão ser expostas:

I – utilizando-se caracteres de tamanho, no mínimo, igual ao da indicação das demais pessoas físicas – outros profissionais que integrem profissões regulamentadas – ou pessoas jurídicas – construtoras, incorporadoras, imobiliárias e agentes financeiros – constantes da veiculação;

II – utilizando-se logomarcas ou símbolos, se for o caso, de tamanho, no mínimo, igual ao dos referentes às demais pessoas físicas – outros profissionais que integrem profissões regulamentadas – ou pessoas jurídicas – construtoras, incorporadoras, imobiliárias e agentes financeiros – constantes da veiculação.

Art. 13. É da pessoa física ou jurídica que detiver o controle sobre a veiculação da peça publicitária ou qualquer outro elemento de comunicação a obrigação de indicar o(s) responsável(is) técnico(s) por projeto, obra ou serviço no âmbito da Arquitetura e Urbanismo.

Conforme muito bem salientado pelo 1º Vice Presidente do CAU/BR e coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR, Antônio Francisco de Oliveira: “É fundamental que os arquitetos compreendam o sentido e o espírito da resolução para a promoção da prática profissional. A sociedade precisa ser informada e o trabalho dos arquitetos, reconhecido.”

Fontes:

– Resolução 75 do CAU/BR. http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/RES75-2.pdf

– Nova regra determina indicação de responsabilidade técnica em placas e anúncios. http://www.caubr.gov.br/?p=23214#comments

– Identificação de arquitetos em placas e anúncios será obrigatória. http://arcoweb.com.br/noticias/noticias/identificacao-arquitetos-placas-anuncios-obrigatoria